ELIMINAR A POBREZA INFANTIL É DIGNIFICAR E PROTEGER TODOS OS CIDADÃOS AGORA E NO FUTURO

ISABEL CARVALHAIS
EURODEPUTADA S&D

Na União Europeia, cerca de 23 milhões de crianças estavam em 2019 em risco de pobreza e de exclusão social.

O risco de pobreza e de exclusão social das crianças está fortemente ligado a variáveis como o grau de escolaridade, a origem migrante e a situação laboral dos pais, as condições de habitação e a própria estrutura familiar – diversos estudos revelam que as famílias monoparentais, por exemplo, são mais vulneráveis a situações de pobreza.

Poderíamos acrescentar outras variáveis, como a qualidade e extensão das redes sociais de apoio, e a capacidade de resposta das políticas públicas aos fenómenos de exclusão e pobreza.

Quanto mais tempo uma criança permanece numa condição de vulnerabilidade, maiores serão os impactos sobre seu desenvolvimento integral, na dimensão física, emocional, comportamental, e maior será a dificuldade em quebrar com o ciclo de pobreza que a acompanhará na vida adulta. No longo prazo, maiores serão também os custos económicos e sociais para o Estado e para a sociedade no seu todo.

O Pilar Europeu dos Direitos Sociais assenta em 20 princípios de ação que, no seu conjunto, visam orientar os Estados Membros para uma Europa mais justa, mais inclusiva e com mais oportunidades. Entre eles, está o Princípio do Cuidado na Infância e do apoio às crianças. Este princípio diz-nos que as crianças têm direito a ter uma educação acessível e a cuidados essenciais, como os cuidados de saúde. As crianças têm o direito a serem protegidas contra a pobreza, e as provenientes de meios socioeconómicos mais desfavorecidos devem ter o direito a medidas específicas para aumentar a igualdade de oportunidades.

O incremento do acesso das crianças mais desfavorecidas a serviços essenciais de educação e de saúde, o assegurar da qualidade e inclusividade dos equipamentos escolares, em todas as etapas do seu processo de socialização e de aprendizagem, são seguramente importantes. Nós, socialistas europeus, temos sido muito claros a este respeito e assinalamos como fundamental que se garanta a igualdade de acesso universal à educação e ao acolhimento na primeira infância. Consideramos igualmente crucial que se avance com urgência para a implementação da Garantia Europeia para a Infância, com um orçamento dedicado de 20 mil milhões de euros para assim combater desde já a pobreza que afeta as crianças e as suas famílias.

O combate à pobreza infantil, garantindo que se eliminem os problemas que sustentam posteriores ciclos de exclusão e de pobreza na sua vida adulta, precisa de ir além do acesso à educação e à saúde. Precisa de medidas que combatam a privação material associada aos baixos rendimentos dos seus pais, em particular dos pais em pobreza extrema. Significa isto que proteger a família, todos os tipos de família, é decisivo e tal implica que haja políticas ativas de criação de emprego e de apoio à (re)inserção no mercado laboral. É por isso que defendemos também que sejam mantidas as medidas de emergência pelo tempo que for necessário, incluindo a continuação do SURE e o lançamento do Regime de Benefícios de Apoio no Desemprego, como meios para enfrentar os impactos da pandemia no mercado de trabalho e gerar a necessária estabilização do emprego. Propomos uma agenda europeia para empregos de qualidade, (incluindo a eliminação dos contratos de zero horas), com um salário digno, segurança no emprego e acesso à proteção social, oportunidades de aprendizagem ao longo da vida, boas condições de trabalho em locais seguros e saudáveis, tempo de trabalho razoável com um bom equilíbrio entre vida profissional e familiar, com direito de organização e direito a negociar coletivamente. Defendemos ainda a adoção da Diretiva relativa a salários mínimos na União. Tudo isto é fundamental, sublinho, para que as famílias possam ter rendimentos dignos, de modo a proporcionarem ambientes material e emocionalmente mais equilibrados às suas crianças.

Combater a pobreza infantil implica ainda a aposta forte em abordagens integradas para que não se sobreponham ações, não se dispersem recursos, não se eliminem entre si os efeitos positivos de medidas tomadas isoladamente. É essencial a articulação entre a educação e os serviços sociais ao nível local e por conseguinte, local. A qualidade futura dos serviços públicos tem de ser parte das prioridades europeias incorporadas no Semestre Europeu.

Não há soluções chave-na-mão, e por isso, é exigido um enorme esforço de articulação (de políticas públicas, de medidas e de ações concretas) e também de monitorização, pois só no terreno é verdadeiramente perceptível o impacto efetivo de determinado plano de ações e, por conseguinte, só no terreno é possível realizar a sua avaliação e validação.

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