A EUROPA SOCIAL NO CENTRO DO DEBATE POLÍTICO

NICOLAS SCHMIT
COMISSÁRIO EUROPEU DO EMPREGO E DIREITOS SOCIAIS

A Europa Social que conhecemos é o resultado de décadas de construção, através da História distinta de cada Estado-membro e do seu povo, mas também graças ao papel da União Europeia, que integrou a coordenação dos vários sistemas nacionais como forma de apoiar a livre circulação de pessoas e trabalhadores. O modelo social europeu tem também atuado como uma poderosa força niveladora e de convergência para níveis de bem-estar mais elevados, suprimindo uma parte significativa das desigualdades de rendimento e promovendo o alargamento de uma série de direitos sociais a todos os países da União.

Apesar dos progressos realizados, não chegamos ainda ao fim deste nosso percurso em direção a uma Europa de prosperidade partilhada: muitos jovens continuam a enfrentar dificuldades em encontrar empregos de qualidade; as mulheres continuam a ser desigualmente protegidas contra a discriminação direta ou indireta no mundo laboral; muitos idosos vivem na pobreza apesar de uma vida de trabalho; grupos mais frágeis, como os sem-abrigo ou as pessoas com deficiência, continuam sem acesso a proteção social nalguns lugares da Europa.

Cabe à Europa aproveitar as novas oportunidades e responder aos desafios das transformações verde e digital, da evolução dos padrões de trabalho e do envelhecimento da sociedade. A COVID-19 veio também abalar a nossa saúde e os nossos empregos. A União Europeia soube dar uma resposta forte de solidariedade entre países, entre cidades, entre os que trabalharam na linha da frente e os que ficaram em casa, entre gerações.

Encontramo-nos portanto num momento crucial para a construção de uma Europa social mais robusta. A retoma económica deve promover uma revolução verde e digital. Mas estas transições têm que ser socialmente justas e não deixar ninguém para trás. É assim que a social-democracia pode ser o antídoto para lutar contra o populismo e as derivas não democráticas.

O Pilar Europeu dos Direitos Sociais, proclamado em 2017, é uma bússola extraordinária para guiar este nosso caminho, estimular o debate e orientar novas propostas. O Pilar e os seus vinte princípios, respeitando as competências a nível europeu e nacional, destinam-se a impulsionar uma Europa social para todos os cidadãos europeus que, na sua grande maioria, a ela aspiram. Têm por objetivo reforçar o acervo social e conferir aos cidadãos direitos mais eficazes. Centram-se no emprego e nos aspetos sociais e visam assegurar que o modelo social europeu esteja preparado para os desafios do século XXI.

A adoção do Pilar em 2017, pouco depois da crise financeira e das suas consequências sociais devastadoras, marcou um momento de viragem. E é por esta razão que o Grupo Socialista Europeu batalhou pela elaboração de um plano de ação que traduzisse os princípios em ações concretas.

É com base neste grande quadro político que a Comissão Europeia apresentou no dia 4 de Março o Plano de Ação com ações concretas para tornar tangíveis os 20 princípios do Pilar. Estas ações exigirão um esforço conjunto dos Estados-membros e da UE, com a participação ativa dos parceiros sociais e da sociedade civil. O plano de ação propõe três metas a nível da UE nos domínios do emprego, das competências e da proteção social, a atingir até 2030. São metas que se querem coletivas e a dar expressão a uma ambição comum de progresso social.

Saúdo, pois, a decisão da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia em colocar a Europa social no centro do debate político. A Cimeira Social do Porto representa uma oportunidade única para desenhar e adotar uma linha de ação comum em torno da qual todos os atores sociais podem juntar forças. É um momento decisivo para consolidar, através da implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, o modelo social europeu.

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