O PILAR EUROPEU DOS DIREITOS SOCIAIS E A CIMEIRA DO PORTO

DELEGAÇÃO DO PS NO PARLAMENTO EUROPEU
PEDRO MARQUES, MARIA MANUEL LEITÃO MARQUES, PEDRO SILVA PEREIRA, MARGARIDA MARQUES, CARLOS ZORRINHO, SARA CERDAS, ISABEL SANTOS, MANUEL PIZARRO, ISABEL CARVALHAIS.

A UE parece ter aprendido com os erros do passado. São exemplo disso o novo Fundo para a Transição Justa, o instrumento europeu de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego em situação de emergência (SURE), o reforço do Fundo Social Europeu e do Fundo para o Ajustamento à Globalização, ambos melhorados no quadro das negociações do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, o qual, em conjunto com o Plano de Recuperação e Resiliência, promoverá novas oportunidades de investimento social e de apoio aos trabalhadores.

O sinal mais eloquente desta viragem é, porém, o Plano de Ação para a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Proclamado em Gotemburgo, em 2017, o Pilar existe graças à tenacidade dos socialistas europeus. Os seus 20 princípios, divulgados e comentados nesta revista, abarcam domínios tão vastos quanto o mercado laboral, a educação, a saúde e a habitação. No Plano de Ação, que visa materializálos, constam iniciativas tão importantes quanto impensáveis há escassos anos, como é o caso de três propostas de novas diretivas europeias (sobre salários mínimos adequados na UE, sobre os direitos dos trabalhadores das plataformas digitais e sobre a transparência salarial), bem como da Garantia Europeia para a Infância e do reforço dos indicadores sociais no quadro do Semestre Europeu.

O orçamento da União Europeia tem de assegurar, já em 2022, a execução do Plano de Ação como uma prioridade política, face aos riscos significativos de que a retoma económica possa gerar crescentes divergências e o aumento da pobreza. Finalmente, no âmbito da revisão em curso das regras de governação económica da União Europeia, os critérios sociais, decorrentes do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, têm de ser tão exigentes como os critérios orçamentais e ambientais.

Este Plano de Ação é fruto de um alinhamento de vontades particularmente feliz, entre um Comissário do Emprego e dos Direitos Sociais socialista, o luxem- burguês Nicolas Schmit, uma Presidência Portuguesa sob a batuta de um governo socialista, que desmentiu o caminho da austeridade, e o trabalho do Grupo dos Socialistas & Democratas no Parlamento Europeu, com o apoio e o empenho da delegação do PS.

O projeto europeu só é viável a longo prazo se tiver as pessoas do seu lado. Se for feito com as pessoas e para as pessoas. Afinal, nove em cada dez europeus considera importante para as suas vidas que a UE promova a igualdade de oportunidades, o acesso ao mercado de trabalho, a proteção e a inclusão sociais. Os Estados-membros são entidades frágeis num mundo cada vez mais interdependente e os cidadãos querem reencontrar-se com o projeto europeu, desde que este coloque a dimensão social pelo menos no mesmo patamar da dimensão económica.

Em consonância com esta aspiração, a Presidência Portuguesa da UE elegeu a dimensão social como a sua principal prioridade. A Cimeira Social do Porto, que decorre a 7 e 8 de Maio, será o culminar desse desiderato e dela sairá, assim acreditamos, um compromisso claro dos 27 Estados-membros para com a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Está ao nosso alcance materializar os seus princípios e dar início a uma trajetória que desejamos irreversível rumo a uma União Social. Temos de garantir que a Europa que vai emergir da pandemia será uma Europa mais inclusiva, concretizando as transições verde e digital de forma justa.

Estamos perante uma oportunidade de ouro para fazer acontecer a Europa social. Os deputados do PS no Parlamento Europeu não deixarão que seja desperdiçada.

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