UMA RECUPERAÇÃO VERDE, DIGITAL E... JUSTA!

ANTÓNIO COSTA
SECRETÁRIO-GERAL DO PARTIDO SOCIALISTA, PRIMEIRO-MINISTRO DE PORTUGAL

Num inquérito especial do Eurobarómetro, realizado no final do ano passado, 88% dos cidadãos europeus consideraram importante para as suas vidas a Europa Social. A defesa do modelo social europeu está assim no centro das preocupações de 9 em cada 10 europeus. Não surpreende. A economia social de mercado sustentou a recuperação da Europa dos escombros do pós-guerra numa trajetória de prosperidade partilhada, sem paralelo na escala global. Provou contra os modelos de estatismo totalitário e resistiu à ofensiva de desconstrução neoliberal iniciada nos anos 80 do século XX. O que ficou demonstrado ser historicamente um fator de diferenciação positiva deve não só ser protegido, como aprofundado.

Foi com este espírito que, por iniciativa da Suécia, nos reunimos em Gotemburgo em 17 de Novembro de 2017 para proclamar os 20 princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que se constituíram como o quadro de orientação para a construção de uma Europa social forte, justa, inclusiva e plena de oportunidades. Já então ficou claro que era necessário prosseguir e passar dos princípios à ação. Fui dos que então afirmaram a necessidade de a Comissão Europeia avançar com um Plano de Ação que definisse e calendarizasse iniciativas de concretização dos princípios em realidades na vida dos europeus.

Se em 2017 o Plano de Ação era necessário, a brutal crise económica e social originada pela pandemia de COVID-19 tornou-o urgente. Por isso identificámos o Plano de Ação do Pilar Europeu de Direitos Sociais como uma prioridade central da Presidência Portuguesa, de par com o controle da pandemia e em conjunto com a recuperação económica e social, e assim preparámos a nossa presidência em estreita colaboração com a Comissão. Congratulamo-nos que, como previsto, a Comissão Europeia tenha apresenta- do em 4 de março a sua Comunicação sobre o Plano de Ação, a tempo de, na Cimeira Social do Porto de 7 e 8 de maio, os parceiros sociais e os representantes da sociedade civil assinarem um compromisso de apoio à execução do Plano e os 27 Estados-membros darem um forte endosso à sua execução.

A presente crise tornou dramaticamente evidente a necessidade de garantir o acesso universal a cuidados de saúde de qualidade, de proteger o emprego e apoiar os desempregados, de um esforço redobrado de combate à pobreza. Assim como deixou também patente os custos da precarização do trabalho, da desigualdade de género no emprego, da necessidade de regular as novas formas de trabalho, como o teletrabalho ou o trabalho realizado através de plataformas digitais. A pandemia não tem mesmo sido igual para todos. Hoje, seguramente, todos compreendem melhor a imperiosidade de um novo contrato social para o século XXI e o significado de expressões como trabalho digno e inclusão social.

Mas se a crise pandémica coloca o Pilar dos Direitos Sociais no centro da preocupação dos europeus, a recuperação económica não pode prescindir da sua concretização.

O motor da recuperação é a dupla transição climática e digital. Da liderança europeia nestes dois desafios civilizacionais depende conseguirmos controlar o aquecimento global e a nossa sobrevivência na economia global. Por isso, não podemos ter hesitações em os assumir com toda a determinação, com a certeza de que depende das políticas públicas que adotarmos assegurar um novo impulso de prosperidade partilhada, geradora de mais e melhor emprego ou… o agravamento das desigualdades e da exclusão. Este compreensível receio é o medo de que se alimenta o populismo. O medo do desemprego que a automação ou o encerramento das centrais a carvão acarreta, se não forem acompanhadas de um fortíssimo investimento em qualificações digitais, em requalificação profissional, e na proteção social que a todos garanta que ninguém fica para trás. O medo das PMEs de não poderem acompanhar o esforço de investimento necessário à descarbonização e ao aproveitamento de todo o potencial do digital, se não forem eficazmente apoiadas. O medo combate-se com ação, transformando ameaças em oportunidades de fortalecermos a competitividade das empresas e a qualidade do trabalho digno e com direitos.

Daí a enorme importância de garantirmos o investimento na educação, formação e requalificação ao longo da vida, de ampliar a igualdade de oportunidades, de levar o Direito do Trabalho às novas formas laborais, de garantir a todos proteção social e direito à inclusão.

A execução do Plano de Ação, em conjunto com o financiamento previsto nos Planos de Recuperação e no Quadro Financeiro Plurianual, é por isso indispensável para criar uma sólida base de confiança para enfrentarmos e vencermos os desafios das transições climática e digital. Só assim concretizaremos a recuperação justa, verde e digital que é o mote da nossa Presidência.

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